LIMITES SUBJETIVOS DA EFICÁCIA DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA CIVIL - JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI

NOME: LIMITES SUBJETIVOS DA EFICÁCIA DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA CIVIL

AUTOR: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI

EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS

DATA DE PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO RESENHADA: 2006

EDIÇÃO: 1ª

PÁGINAS: 391

 

   A questão da coisa julgada vem sendo objeto de acesa polêmica na doutrina processual pátria nos últimos anos. A maior parte do debate centra-se na relativização da res judicata e seus limites. Não foi esse o foco da tese exposta nesta obra pelo professor José Rogério Cruz e Tucci, embora ele se refira tangencialmente ao assunto. Neste trabalho, que lhe concedeu a titularidade no Departamento de Processo Civil da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o eminente autor discorre sobre a eficácia da sentença e a imutabilidade de seu conteúdo decisório diante da esfera de direito subjetivo de terceiros com clareza e elegância. Seu texto conciso e límpido passa ao largo do hermetismo de alguns autores que confundem sabedoria com pedantismo. Em 391 páginas, o professor das Arcadas consegue realizar um excelente estudo sobre o tema proposto. Inicialmente, o autor leciona sobre as raízes romanas do conceito de coisa julgada,  sua evolução histórica e o surgimento do problema de seus limites subjetivos, passando pelo entendimento em sede doutrinária de mestres como Chiovenda, Carnelutti, Liebman e Betti. Em seguida, o professor Cruz e Tucci desenvolve  sua visão sobre as principais questões que envolvem o tema, quais sejam, as garantias constitucionais e posição de terceiros,    a eficácia ultra partes da sentença, a extensão da coisa julgada a terceiros, a eficácia da sentença e dimensão da coisa julgada nas ações coletivas e o controle da constitucionalidade e extensão erga omnes da coisa julgada. Não resta dúvida que é um livro de inegável qualidade e um excelente material de apoio para o estudioso do processo civil.

 

O ESTADO, A EMPRESA E O CONTRATO - EROS ROBERTO GRAU E PAULA FORGIONI

NOME : O ESTADO, A EMPRESA E O CONTRATO
AUTORES: EROS ROBERTO GRAU E PAULA FORGIONI
EDITORA: MALHEIROS
DATA DE PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO RESENHADA: 2005
EDIÇÃO: 1
PÁGINAS: 350

  

  

   Trata-se de uma coletânea de pareceres elaborados pelos insignes professores Eros Grau e Paula Forgioni sobre a evolução do conceito de contrato nas relações envolvendo empresas e o Estado. Cada consulta versa sobre um tema especifico, embora questões sobre a lei antitruste estejam presentes em 5 capítulos.

   Os autores deste livro estão entre os mais renomados doutrinadores em suas áreas. O ministro aposentado do STF, Eros Grau, é referência no que tange ao Direito Econômico. A professora titular da USP,  Paula Forgioni, apesar de sua juventude, é considerada um dos maiores nomes do Direito Comercial moderno. Conhecer o pensamento dessas mentes prodigiosas do direito é quase uma necessidade para os que desejam passar nos concursos que exigem maior profundidade na área jurídica.

 

   Apesar das impecáveis credenciais dos autores, a leitura desta obra não se configura como imprescindível. Por se tratar de uma coletânea de pareceres, não há uma preocupação em sistematizar didaticamente a matéria. Vale destacar, entretanto, a contundente crítica que os professores das Arcadas realizam à importação de conceitos doutrinários alienigenas sem a devida adaptação ao ordenamento jurídico pátrio. A questão de um novo paradigma para os contratos também é disciplinada pelo autores, com a maestria que lhes é peculiar. Enfim, um livro específico e interessante.


  

  
     

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLUME I - CANDIDO RANGEL DINAMARCO

NOME: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VOLUME I
AUTOR: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
EDITORA: MALHEIROS
DATA DE PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO RESENHADA: 2005
EDIÇÃO: 5ª
PÁGINAS: 735

   O professor Cândido Rangel Dinamarco é talvez o mais importante processualista brasileiro dos últimos 30 anos. Expoente da Escola Processual de São Paulo, legítimo herdeiro intelectual do grande jurista italiano Enrico Tulio Liebman, o mestre das Arcadas desenvolveu e popularizou diversos conceitos que possibilitaram a evolução da ciência processual em terras brasileiras.

   O Instituições de Direito Processual Civil, publicado em quatro volumes, pode ser considerado seu trabalho mais completo. O próprio mestre, no prefácio do volume I, afirma que é a obra de sua vida. Nesse extenso tratado sobre o Processo Civil, o professor Dinamarco desenvolve o seu pensamento sobre os mais candentes temas da matéria, com a agudez de raciocínio que lhe é peculiar. O conteúdo da obra não é, evidentemente, de fácil compreensão, sendo indicado apenas para aqueles já iniciados na ciência processual.

   O primeiro volume desse clássico trata da estrutura do Poder Judiciário, da história, das premissas e  dos conceitos básicos do processo civil. Alguns temas recebem atenção especial sendo disciplinados de maneira exaustiva pelo professor das Arcadas. É impossível ler o livro e não entender o que é jurisdição, competência e prevenção. A obra também trata da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça.

   Embora esse magnífico trabalho não tenha a pretensão de servir como base de preparação para concursos, sua leitura engrandece sobremaneira a cultura jurídica do candidato. Não resta dúvida que conhecer esse material é essencial para os que desejam lograr aprovação nos certames para a Magistratura e para o Ministério Público.

  

DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO

NOME: DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
AUTORA: ODETE MEDAUAR
EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS
DATA DE PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO RESENHADA : 2007
EDIÇÃO: 11ª
PÁGINAS: 432

 

  A autora dessa obra é uma das mais importantes adiministrativistas do país. A professora titular da Universidade de São Paulo tem grande responsabilidade no desenvolvimento do conceito de processo administrativo no Brasil e é uma parecerista das mais respeitadas pelos Tribunais. 

  O Direito Administrativo Moderno surpreende em alguns aspectos. Diferentemente das obras de outros doutrinadores de peso, cujos trabalhos rivalizam-se em extensão a Odisséia de Homero, o livro da professora Medauar é relativamente sucinto, disciplinando os principais conceitos da matéria em apenas 432 páginas. Os fundamentos e princípios do Direito Administrativo são dissecados, ressaltando-se o entendimento majoritário da doutrina e o posicionamento pessoal da autora. Não há a preocupação de se evidenciar o entendimento jurisprudencial e nem a inserção de exercícios, dado o caráter eminentemente acadêmico da obra.

  Embora o trabalho não tenha a pretensão de preparar para as provas de concurso, seus inegáveis méritos  garantem uma leitura proveitosa para o concurseiro que deseja aprovação em concursos de maior profundidade jurídica. Prova disso é o enorme sucesso editorial da obra, que já se encontra em sua 14ª edição.

   

 

ARQUIVOLOGIA PARA CONCURSOS

NOME: ARQUIVOLOGIA PARA CONCURSOS
AUTOR: RENATO VALENTINI
EDITORA: ELSEVIER/CAMPUS
DATA DE PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO RESENHADA: 2009
EDIÇÃO: 2ª
PÁGINAS: 166

  Nos últimos anos, a maioria dos editais para cargos de nível médio vem pedindo o conhecimento de noções de Arquivologia. Até recentemente, o concurseiro encontrava grandes dificuldades para estudar a matéria, devido a escassez de obras versando sobre o assunto. Por isso, apesar do tema não apresentar grandes dificuldades de compreensão, ele atemorizava muitos estudantes.

  O livro do professor da PUC-RJ, Renato Valentini, veio ajudar a suprir essa lacuna. O autor trata dos principais tópicos da Arquivologia em um texto fluente e que consegue captar a atenção do leitor, apesar do tema ser relativamente árido. A teoria das três idades, o ciclo vital dos documentos, a questão dos valores primário e secundário, o protocolo, os métodos de arquivamento, todos os conceitos mais importantes da matéria estão bem explicados.

  Dado o exposto, conclui-se que a obra do professor Valentini é uma excelente aquisição aos concurseiros que enfrentarão a Arquivologia em suas provas. A leitura de seu trabalho não é pesada, tampouco demanda muito tempo, visto que o livro tem apenas 166 páginas, e certamente dará uma excelente base ao candidato.

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA

NOME: ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA
AUTOR: IDALBERTO CHIAVENATO
EDITORA: ELSEVIER/CAMPUS
DATA DA PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO RESENHADA: 2008
EDIÇÃO: 2ª
PÁGINAS: 514

  O viés jurídico desse blog é indiscutível: está em seu título, em sua missão e na formação de seu escriba. Entretanto, conforme anunciado no primeiro post desse espaço, também é nosso objetivo resenhar obras que tratem sobre matérias que vem sendo cobradas nos principais certames, auxiliando o concurseiro a escolher o melhor material  disponível.

  Dessa forma, iniciaremos a análise de material não jurídico com a obra Administração Geral e Pública, do professor Idalberto Chiavenato. Nos últimos anos, as bancas vem exigindo cada vez mais sobre a Administração Geral e Pública. O mercado editorial ainda não se adaptou totalmente a esse novo cenário e por isso são escassas as obras voltadas para concursos que versem sobre essas matérias. A edição desse livro foi sem dúvida um passo nessa direção.

 

   O professor Chiavenato é um dos mais respeitados teóricos da Administração e seus livros são utilizados não apenas nos cursos de graduação como também para balizar questões de concursos. Assim sendo, poucos parecem ser mais indicados para escrever uma obra voltada para os concursos públicos. Por esses motivos, eu tinha grandes expectativas em relação a essa obra.

  Infelizmente essa expectativa se frustrou. O livro é bem escrito e contém bom material na parte de Administração Geral, uma espécie de resumo das obras de maior peso do autor. Porém, não aborda muitos tópicos que vêm sendo pedidos nos últimos editais, tornando sua leitura insuficiente mesmo para um concurso de nível médio. A parte de Administração Pública deixa a desejar, não tratando da maior parte dos assuntos que vem caindo nas provas. Uma leitura dos textos produzidos pelo professor Bresser Pereira no âmbito do MARE tem uma maior serventia.

http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp

  Evidente que a crítica aqui esposada não desqualificam de maneira alguma o professor Chiavenato. Posteriormente escreverei sobre seus livros voltados para áreas especificas da Administração e que são excelentes. Apenas considero que essa obra em particular não atinge aos objetivos propostos pois não garante ao seu leitor conhecimentos suficientes para enfrentar as provas dessas matérias.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

NOME: TEORIA GERAL DO PROCESSO
AUTORES: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, ADA PELLEGRINI GRINOVER E CANDIDO RANGEL DINAMARCO
EDITORA: MALHEIROS
DATA DE PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO RESENHADA: 2006
EDIÇÃO: 22ª
PÁGINAS: 383

  Seguimos o projeto com a resenha de mais um dos grandes clássicos do Direito brasileiro. Essa obra, inicialmente publicada em 1975, foi um verdadeiro divisor de águas no direito processual pátrio, tratando com ineditismo a disciplina da Teoria Geral do Processo. Os autores, ainda jovens mestres quando da publicação original do livro, tornaram-se grandes nomes da academia.

  O professor Araújo Cintra, além de alcançar a titularidade da cadeira de Processo Civil da prestigiosa Faculdade de Direito do Largo São Francisco,  foi por duas vezes chefe de departamento. O professor Candido Rangel Dinamarco, também titular da USP, tornou-se talvez o mais importante doutrinador do processo civil moderno, apenas ombreado pelo professor Barbosa Moreira, da UERJ. A professora Ada Pellegrini Grinover alcançou a titularidade da cadeira de Processo Penal das Arcadas e esteve envolvida no desenvolvimento de importantes projetos de lei como o do Código de Defesa do Consumidor.

  O livro é uma introdução à disciplina do processo, tratando de sua concepção histórica e seu desenvolvimento, disciplinando seus princípios de maneira didática, com a clara preocupação de facilitar o contato inicial do estudante com a matéria. Alguns temas caros aos autores, como a questão da instrumentalidade do processo, são tratados brevemente, sem a preocupação de exauri-los. Os mestres traçam um grande painel com as linhas estruturais do processo, deixando propositadamente espaços para que estudos subsequentes  possam completá-lo.

  O concurseiro comum não apresentará maiores interesses nessa obra, em virtude de seu caráter eminentemente acadêmico. Entretanto, aquele que deseja compreender mais profundamente as idiossincracias do processo, encontrará uma excelente fonte nesse trabalho clássico, que serviu de base para a formação de gerações de juristas em todo Brasil.